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Os índios ameaçam a Segurança Nacional ?
(artigo do antropólogo João Pacheco de Oliveira,
publicado no site do Laboratório de Pesquisas em Etnicidade,
Cultura e Desenvolvimento; da Universidade Federal do Rio de Janeiro)

Relatórios reservados dos órgãos de inteligência das Forças Armadas consideram que a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol poderia "causar prejuízos para a segurança do país, para o desenvolvimento da região, além do risco de grave conflito" (ESP, 20-01-2004). A presença indígena e a consolidação das fronteiras nacionais são então fatos contraditórios? Não é isso de maneira alguma o que nos ensina a história do Brasil.

No estabelecimento de nossos limites territoriais os povos indígenas tiveram grande importância, participando das campanhas militares e ocupando as faixas de fronteira. Os bandeirantes percorreram todo o interior dos sertões à cata de minérios e escravos, mas quem ocupava efetivamente essas regiões eram os indígenas e seus descendentes ("tapuios" e "caboclos"). Muito acertadamente Rondon, militar renomado e conhecedor profundo dos sertões, paradigma da nacionalidade, os considerava como os ideais guardiães da fronteira.

No caso específico de Roraima, foi graças à ocupação indígena que o Brasil conseguiu assegurar o traçado atual das fronteiras. Roraima não seria parte de nosso território se não fossem os índios do lavrado (especialmente os Makuxi), que constituiram as verdadeiras "muralhas do sertão".

O argumento de que essas são coisas do passado é irresponsável e inverídico. Irresponsável porque declara inexistente dívidas históricas do passado, cancelando de forma unilateral os direitos que daí derivam. Equivocado porque não são os índios os envolvidos nas atividades de contrabando ou garimpagem de minérios preciosos, práticas essas que promovem uma enorme evasão de divisas.

Ao contrário os líderes de aldeias e as organizações indígenas estão sempre a denunciar tais atividades. Nos órgãos públicos - sobretudo na FUNAI, mas até mesmo na Polícia Federal e nas autoridades militares - acumulam-se pilhas de solicitações para um intervenção eficiente no sentido de coibir essas práticas. Habitantes permanentes da região, vivendo com suas famílias da agricultura e do criatório, os indígenas estão preocupados em evitar que a fronteira se torne um lugar perigoso ou devastado em termos ambientais, pois necessitam de segurança para trabalhar e dependem diretamente da qualidade dos recursos naturais. Nada mais distante do desejo dos indígenas do que ver a transformação de suas "malocas" (aldeias) em "corrutelas" de garimpeiros ou em área de trânsito de criminosos e contrabandistas. A homologação da Raposa/Serra do Sol como área contínua, e não como "ilhas", visa justamente impedir essas atividades ilícitas (garimpagem ilegal e contrabando), que não poderiam de forma alguma serem classificadas como de "desenvolvimento".

Um argumento tão absurdo quanto bombástico é exumado cada vez que o governo está para declarar o reconhecimento de uma área indígena - é de que os índios, dispondo de uma base física, estariam pretendendo formar uma "nação" independente, apoiados em organismos que pretenderiam a internacionalização da Amazônia. Jamais algum representante indígena afirmou isso em suas falas nem qualquer organização não governamental que atua na região sustentou essa tese em seus documentos!

Trata-se de uma farsa ardilosamente forjada, inspirada em pressuposições racistas (quanto a uma alegada natureza traiçoeira do índio) e xenófobas. Embora possa impressionar os incautos, toda vez que foi investigada ou discutida à fundo jamais revelou algum resquício de verdade.

A mesma aleivosia foi levantada em 1991, quando da demarcação da terra indígena Yanomami. Quem o diz é o ex-ministro Jarbas Passarinho, militar em nada associado à esaquerda, que em artigos sucessivos (O Globo, 01-02-2000 e ESP, 27-032001) responde a textos publicados na Revista do Clube Militar. "Em nenhum documento oficial ou oficioso isso ocorreu. É falsidade grave, porque induz os leitores da revista (...) a acreditar no reconhecimento da existência de um território ianomami soberano, uma nação indígena dentro da nação brasileira. Intriga perversa..." Também o Itamaraty por repetidas vezes já veio a esclarecer categoricamente que em nenhuma instância dos organismos internacionais se debateu a questão da perda da soberania sobre a amazônia brasileira. Uma das últimas dessas ocasiões foi em junho de 1999, quando o então ministro Lampreia veio responder à requerimento de autoria do ex-senador (cassado) Luiz Otávio, dirimindo suas preocupações cívicas e patrióticas.

Na mesma época em audiência pública na Câmara dos Deputados o general Schroeder Lessa, então comandante militar da Amazônia, afirmou que a demarcação não inibe nenhuma ação do Exército. Um cerceamento das ações de defesa nacional jamais foi pretendidas pela FUNAI ou pelos indígenas. Isso inclusive já está regulamentado por sucessivos decretos.

Na realidade os argumentos supostamente estratégicos, baseados em fatos distorcidos e já reiteradamente esclarecidos, visa paralisar a atuação do governo federal e apelar ao descumprimento da legislação existente, só vindo a reforçar uma caracterização totalmente equivocada da crise por que passa o estado de Roraima. O estado não é inviável em função do "excesso" de áreas indígenas, sua população rural é pequena e o estoque de terras existente no estado, retiradas as terras indígenas, ultrapassa as áreas aproveitáveis de muitos estados brasileiros (Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba). Nenhum desses estados é declarado inviável por seus dirigentes! O que Roraima necessita é de um plano diretor de desenvolvimento que não esteja fundado na destruição ambiental e na invasão das áreas indígenas, algo que mobilize os vários segmentos de sua população e estabeleça um planejamento transparente e democrático.

Que progresso trazem os arrozeiros que se estabeleceram dentro da área indígena, que com o uso de agrotóxicos estão contaminando os rios e tornando inadequada a água consumida em Boa Vista? A retórica do "progresso" à todo preço não serve aos interesses do Brasil, nem ajuda o fortalecimento da presença nacional nessas áreas, mas apenas cria um simulacro de representação política, que esconde uma associação extremamente perigosa e temível entre política e atividades criminosas, baseada na conivência ou na cumplicidade ativa.

O que causa inquietação e revolta em Roraima são as investigações quanto à corrupção instalada na administração local, o chamado "escândalo dos gafanhotos", que segundo alguns cálculos consumiria cerca de 15% das verbas públicas do estado. Os protestos contra isso foram esquecidos e colocados em segundo plano quando o governo estadual foi tolerante com a invasão de órgãos públicos (FUNAI e INCRA), com o sequestro de missionários e um bloqueio de todas as vias de acesso à capital pelos arrozeiros. Onde fica nisso a segurança pública?

Por fim o que ameaça a segurança nacional não é a "possível demarcação" da terra indígena Raposa/Serra do Sol (aliás informação totalmente errada, pois já se encontra demarcada há alguns anos!). O que deve nos preocupar é que relatórios "reservados", destinados ao assessoramento do Presidente da República, além de conter análises tão equivocadas, sejam veiculados através da imprensa, sendo utilizados para dar legitimidade aos protestos, interferindo no reconhecimento de direitos constitucionais e no cumprimento de políticas públicas.

(*) Antropólogo, Professor Titular do Museu Nacional (UFRJ), ex-presidente da ABA (Associação Brasileira de Antropologia)

 

(João Pacheco de Oliveira é antropólogo, Professor Titular do Museu Nacional (UFRJ), ex-presidente da ABA (Associação Brasileira de Antropologia). Este artigo foi publicado originalmente no endereço http://www.laced.mn.ufrj.br/artigo.htm)

 

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